Processo 139716/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2006 13:43
Autuado em 04/04/2006 13:43
Oficio de encaminhamento 050/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 216/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   216/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   216/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/09/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/08/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/08/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/08/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/08/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/07/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado CRISTOVAM ANDRAUS JUNIOR
Procuradores: FLAVIA IRACEMA GIMENES (credenciado, inclusão:04/02/13, exclusão:02/03/15), PAULO MADEIRA (não credenciado, inclusão:09/03/15), SILVIA APARECIDA LUIZ (não credenciado, inclusão:09/03/15), TIAGO DA SILVA DEMARQUE (credenciado, inclusão:09/03/15)
Origem MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Procuradores: SILVIA APARECIDA LUIZ (não credenciado, inclusão:09/03/15, exclusão:09/03/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/12/2008 11:13 340850/05 INSPEÇÃO EXTERNA
20/04/2006 14:18 292200/05 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
14/12/2015 11:51 AR do ofício OPD - 1931/15 - GP
19/05/2015 12:33 AR do ofício OCN - 3330/15 - DP
19/05/2015 12:33 AR do ofício OCN - 3329/15 - DP
19/05/2015 12:33 AR do ofício OCN - 3327/15 - DP
02/03/2015 14:57 AR do Ofício OCN - 685/2015 - DP
09/02/2015 23:33 do Protocolo 106209/15
28/01/2015 12:30 Devolução do Ofício - OCN - 114/15 - DP
25/11/2014 09:23 AR do ofício OCN - 17999/14 - DP
29/10/2014 10:43 Devolução do Ofício - OCN - 15976/14 - DP
10/09/2014 13:49 Devolução do Ofício - OCN - 13644/14 - DP
03/12/2013 23:37 do Protocolo 857193/13
16/08/2013 12:49 AR do ofício OCN - 4999/13 - DP
08/07/2013 11:00 AR do ofício OCN - 3570/13 - DP
10/01/2013 16:28 do Protocolo 15595/13
31/07/2012 13:50 Ar de devolução dos autos fisicos
02/03/2012 14:54 AR de devolução dos Autos Físicos
08/11/2011 14:56 AR de devolução dos Autos Físicos RM617234010BR
27/09/2011 07:38 do Protocolo nº 62655-3/10, referente a Solicitação de Cópia
26/05/2011 13:53 do Protocolo nº 30454-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 218/11 - OCN - DCM
03/05/2011 12:20 Juntada de AR referente Ofício 218/11 OCN-DCM
14/04/2011 10:32 do Protocolo nº 20710-4/11, referente a Solicitação de Cópias
19/01/2009 17:58 do Protocolo nº 15088/09, referente a contraditório apresentado pelo município de Wenceslau Braz.
03/11/2008 12:10 do Protocolo nº 572107/08, referente a complementação de documentos.
22/10/2008 12:14 do Protocolo nº 555318/08, referente nova documentação.
27/06/2007 09:34 do Protocolo nº 295177/07, referente à resposta do oficio contraditorio nº 312/07 OCN-DCM.
15/06/2007 08:54 do Protocolo nº 283144/07, referente à resposta do Ofício Contraditório nº 312/07 OCN-DCM.
22/05/2007 09:31 do aviso de recebimento do ofício nº 312/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/12/2015 Ofícios Processuais Diversos   1931/ 2015   
DP  24/04/2015 Ofício de Contraditório   3327/ 2015   
DP  24/04/2015 Ofício de Contraditório   3329/ 2015   
DP  24/04/2015 Ofício de Contraditório   3330/ 2015   
DP  29/01/2015 Ofício de Contraditório   685/ 2015   
DP  07/01/2015 Ofício de Contraditório   114/ 2015   
DP  06/11/2014 Ofício de Contraditório   17999/ 2014   
DP  11/09/2014 Ofício de Contraditório   15976/ 2014   
DP  28/07/2014 Ofício de Contraditório   13644/ 2014   
DP  31/07/2013 Ofício de Contraditório   4999/ 2013   
DP  18/06/2013 Ofício de Contraditório   3570/ 2013   
DCM  06/04/2011 Ofício de Contraditório   218/ 2011 12/04/2011 
DCM  09/05/2007 Ofício de Contraditório   312/ 2007 16/05/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2015 1261 Despacho Processual Diverso nº 1762/2015
20/10/2015 1227 Acórdão de Parecer Prévio nº 216/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
16/04/2015 1102 Despacho Processual Diverso nº 527/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 6/2015
07/11/2014 1002 Despacho Processual Diverso nº 2466/2014
02/06/2014 892 Despacho Processual Diverso nº 1213/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 645/2014
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 3410/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1066/2013
05/02/2013 574 Despacho Processual Diverso nº 171/2013
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 1266/2011
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 285/2011
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 188/2011
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 211/2009
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 5852/2008
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 5645/2008
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 4561/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2015 12:57 DP  
02/12/2015 16:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1762/2015 -
02/12/2015 13:37 GCDA  
01/12/2015 09:28 DP Informação nº 25399/2015 -
27/11/2015 19:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1931/2015 -
12/11/2015 12:00 DEX Informação nº 7587/2015 -
26/10/2015 15:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2138/2015 -
21/10/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1636/2015 -
13/10/2015 18:25 S1C  
16/09/2015 14:45 GASRVF  
15/09/2015 17:35 S1C Certidão de Sessão nº 835/2015 -
26/08/2015 09:42 GASRVF  
25/08/2015 15:53 S1C Certidão de Sessão nº 816/2015 -
28/07/2015 17:43 GCIZL  
28/07/2015 16:34 S1C Certidão de Sessão nº 641/2015 -
22/07/2015 09:48 GASRVF  
21/07/2015 18:42 S1C  
15/07/2015 12:06 GASRVF  
14/07/2015 17:12 S1C  
08/07/2015 17:34 GASRVF  
07/07/2015 16:14 S1C  
01/07/2015 12:11 GASRVF  
30/06/2015 16:42 S1C Certidão de Sessão nº 597/2015 -
19/06/2015 12:17 GASRVF  
14/04/2015 14:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1611/2015 -
14/04/2015 14:19 DP Informação nº 5398/2015 -
14/04/2015 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 3327/2015 -
14/04/2015 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 3329/2015 -
14/04/2015 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 3330/2015 -
24/03/2015 17:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 527/2015 -
06/01/2015 13:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 928/2015 -
06/01/2015 13:00 DP Informação nº 1320/2015 -
06/01/2015 13:00 DP Ofício de Contraditório nº 114/2015 -
06/01/2015 13:00 DP Ofício de Contraditório nº 685/2015 -
19/12/2014 12:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 6/2015 -
05/11/2014 17:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7550/2014 -
05/11/2014 17:52 DP Ofício de Contraditório nº 17999/2014 -
30/10/2014 09:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2466/2014 -
29/05/2014 17:30 DP Informação nº 13006/2014 -
29/05/2014 17:30 DP Informação nº 15759/2014 -
29/05/2014 17:30 DP Informação nº 18457/2014 -
29/05/2014 17:30 DP Ofício de Contraditório nº 13644/2014 -
29/05/2014 17:30 DP Ofício de Contraditório nº 15976/2014 -
27/05/2014 13:11 GASRVF  
26/05/2014 09:50 DCM  
28/03/2014 10:59 DP  
15/01/2014 10:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 645/2014 -
18/12/2013 16:38 SMPjTC Parecer nº 312/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Wenceslau Braz. Exercício de 2005. Relatório de Inspeção Externa que indica irregularidades. Pela irregularidade das contas.
04/12/2013 12:18 DCM Instrução nº 4581/2013 - Município de Wenceslau Braz. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contas com Irregularidades Materiais.
24/10/2013 09:14 DP  
20/09/2013 13:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3410/2013 -
19/09/2013 12:08 DCM  
13/06/2013 16:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4724/2013 -
13/06/2013 16:08 DP Informação nº 15564/2013 -
13/06/2013 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 3570/2013 -
13/06/2013 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 4999/2013 -
04/02/2013 18:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1066/2013 -
04/02/2013 08:46 DP Informação nº 1516/2013 -
19/10/2012 09:44 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 171/2013 -
19/07/2012 09:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 3863/2012 -
19/07/2012 09:13 SMPjTC Parecer nº 16459/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas Municipal. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2005. Parecer Prévio pela desaprovação.
28/09/2011 09:38 DCM Certidão Diversa nº 38/2011 -
28/09/2011 09:38 DCM Informação nº 923/2012 -
23/09/2011 17:29 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1266/2011 -
30/04/2011 19:43 DCM  
15/04/2011 08:34 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 285/2011 -
04/04/2011 19:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 724/2011 -
04/04/2011 19:39 DCM Ofício de Contraditório nº 218/2011 -
25/03/2011 15:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 188/2011 -
25/10/2010 12:03 SITIO  
25/10/2010 09:20 GASRVF  
03/09/2010 10:21 SMPjTC Parecer nº 10370/2010 - diligência para contraditório e ampla defesa Prestação de Contas do Poder Executivo. Existência de Inspeção Externa apensado, onde o responsável ainda não se manifestou. Necessidade de instauração de contraditório face as irregularidades apontadas. Por nova diligência à origem
28/01/2009 15:34 DCM Instrução nº 2581/2010 - MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do Exercício de 2005. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas, com indicação de aplicação de multa nos termos do artigo 87, III, "b", da Lei Estadual nº113/05. Existe processo de Inspeção E
25/11/2008 10:06 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 211/2009 -
18/11/2008 12:08 SMPjTC Parecer nº 20284/2008 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - exercício financeiro de 2005 - irregularidade.
10/11/2008 14:12 DCM Instrução nº 5164/2008 - MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, com indicação de Aplicação de Multa nos termos do artigo 87, III, "b" da Lei Estadual nº 113/05.
03/11/2008 16:33 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5852/2008 -
24/10/2008 16:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1281/2008 -
23/09/2008 12:37 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5645/2008 -
22/09/2008 15:48 DP Informação nº 1803/2008 -
19/09/2008 16:04 DP  
27/11/2007 09:20 SAUDI  
14/11/2007 10:25 SMPjTC Parecer nº 18638/2007 - Prestação de contas municipal - irregularidade.
06/04/2006 16:39 DCM Instrução nº 1276/2007 - MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais
06/04/2006 16:39 DCM Instrução nº 4965/2007 - MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Irregularidades Materiais e com Aplicação de Multa nos termos do Art. 87, Inciso III, da Lei Estadual nº 113/05.
04/04/2006 13:43 DP  

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